APROVADA INCLUSÃO DE CRIME CIBERNÉTICO NO CÓDIGO PENAL

Crimes cometidos por internautas que usarem perfis falsos terão pena maior A comissão de juristas do Senado que discute um novo Código Penal aprovou nesta segunda-feira (21) a inclusão de um capítulo para crimes cibernéticos. O relator da comissão, o procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves, disse que o texto é mais abrangente do que o aprovado na semana passada pelo plenário da Câmara dos Deputados, no calor do episódio do vazamento das fotos da atriz Carolina Dieckmann. Não há previsão na lei atual para tipificar os crimes contra a inviolabilidade do sistema informático, ou seja, aqueles cometidos mediante uso de computadores ou redes de internet. A polícia, o Ministério Público e a Justiça enquadram tais crimes como delitos comuns. Os juristas propuseram introduzir ao Código Penal conceitos legais que não existem no atual ordenamento jurídico, como dados de tráfico, provedor de serviços, sistema informativo. Ace...